Informação legal

Aviso legal e política de privacidade

Última actualização: junho de 2026.

1. Identificação do responsável

O presente sítio é propriedade e operado por Ricardo Serra — Arquitecto, profissional liberal inscrito na Ordem dos Arquitectos com o número de membro efectivo 24542, com domicílio profissional em Rua Conselheiro Lopo Vaz, Lote D, Loja F, 1800-142 Lisboa, Portugal.

Contactos: telefone +351 21 247 41 09 · e-mail geral@ricardoserra.pt.

NIF/NIPC: a indicar pelo titular. Em caso de necessidade de consulta, contacte o responsável através dos meios acima.

2. Objecto e condições de utilização

Este sítio destina-se à divulgação institucional do atelier e da sua obra. O acesso e utilização do sítio implicam a aceitação integral dos presentes termos.

É proibida a reprodução, distribuição ou transformação, total ou parcial, do conteúdo do sítio — designadamente textos, imagens, peças desenhadas e identidade gráfica — sem autorização prévia e escrita do titular, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

3. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos publicados (textos, fotografias, plantas, alçados, perspectivas, vídeos e marca) são propriedade de Ricardo Serra — Arquitecto, ou de terceiros devidamente identificados, e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

4. Política de privacidade e protecção de dados pessoais

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto, informa-se o seguinte:

Responsável pelo tratamento: Ricardo Serra — Arquitecto, com os contactos indicados no ponto 1.

Dados recolhidos: este sítio não dispõe de formulários de registo nem de área reservada. São apenas tratados os dados pessoais que o próprio utilizador nos envie voluntariamente por e-mail ou telefone (nome, contacto e conteúdo da mensagem) com a finalidade de responder ao pedido.

Fundamento de licitude: execução de diligências pré-contratuais ou interesse legítimo do utilizador no contacto com o atelier (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f) do RGPD).

Conservação: os dados são conservados pelo tempo necessário ao tratamento do pedido e, sendo aplicável, pelos prazos legais de conservação fiscal e contratual.

Comunicação a terceiros: os dados não são cedidos a terceiros, salvo quando exigido por lei.

Direitos do titular dos dados: pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como o direito de retirar o consentimento, através do e-mail geral@ricardoserra.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

5. Cookies

Este sítio não utiliza cookies de marketing, de publicidade comportamental nem cookies de terceiros para perfilamento. Não recolhe dados de navegação através de plataformas de análise externas.

Podem ser utilizados, em servidor, registos técnicos mínimos (logs) e cookies estritamente necessários ao funcionamento do sítio (por exemplo, preferências de sessão). Estes encontram-se isentos do dever de consentimento prévio nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da Directiva 2002/58/CE, transposta pela Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto.

Ao carregar conteúdos embebidos de terceiros (por exemplo, o mapa do Google na página de contacto), o respectivo fornecedor poderá registar informação técnica de acesso, ao abrigo da sua própria política de privacidade.

Pode, em qualquer momento, configurar o seu navegador para bloquear ou eliminar cookies.

6. Hiperligações para sítios externos

O sítio pode conter ligações a websites de terceiros. O titular não é responsável pelo conteúdo nem pelas práticas de privacidade desses sítios.

7. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Consulte a lista actualizada em www.consumidor.gov.pt.

8. Lei aplicável e foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer questão emergente da utilização do sítio é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.